Termos da licença comercial
Licenciante: DL PRINT 3D STUDIO · CNPJ 68.244.749/0001-18
Perfil no MakerWorld: https://makerworld.com/pt/@dlprint3d/upload
Planos: mensal (R$ 30,00, válido por 1 mês) e anual (R$ 300,00, válido por 12 meses).
No documento, LICENCIADO é a pessoa (e, se indicada, a empresa) que comprou a licença.
1. Objeto
Esta licença autoriza o LICENCIADO a imprimir em 3D e vender, com fins comerciais, peças físicas produzidas a partir dos modelos 3D de autoria do LICENCIANTE publicados no perfil do MakerWorld indicado neste documento.
2. Abrangência
A licença vale para todos os modelos do LICENCIANTE publicados nesse perfil, inclusive os publicados durante a vigência. Não há limite de quantidade de peças produzidas ou vendidas.
3. Canais de venda
As peças podem ser vendidas em qualquer canal: loja física, feiras, site próprio, redes sociais e marketplaces (por exemplo, Shopee, Mercado Livre, Elo7 e Etsy).
4. Arquivos
Esta licença não inclui o envio de arquivos. O LICENCIADO deve obter os modelos diretamente no MakerWorld, respeitando os termos daquela plataforma.
5. Proibições
É proibido: (a) vender, compartilhar, distribuir ou disponibilizar os arquivos digitais (STL, 3MF, STEP ou qualquer outro formato), gratuitamente ou não, inclusive em versão modificada; (b) apresentar-se como autor dos modelos; (c) transferir, ceder ou sublicenciar esta licença; (d) usar os modelos ou suas imagens para treinar ferramentas de inteligência artificial.
6. Titularidade
Os direitos autorais dos modelos continuam pertencendo ao LICENCIANTE (Lei nº 9.610/1998). Esta licença concede apenas o direito de uso descrito neste documento.
7. Licença pessoal
A licença é pessoal e intransferível, válida somente para o titular identificado neste documento e, quando indicada, para a empresa informada.
8. Vigência
A licença vale durante o período indicado neste documento. Para continuar vendendo após o vencimento, é necessário adquirir uma nova licença.
9. Responsabilidade
O LICENCIADO é o único responsável pela qualidade, segurança, garantia e atendimento das peças que produzir e vender, e pelo cumprimento de suas obrigações fiscais e de defesa do consumidor.
10. Encerramento
O descumprimento de qualquer cláusula encerra esta licença imediatamente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
